Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital disponibilizada pelo site MEUISQUEIRO.COM.BR, de propriedade e responsabilidade de seu Controlador. Ao acessar, navegar ou efetuar compras no site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1. Objeto
O presente instrumento tem por objeto disciplinar as condições de acesso, navegação, cadastro, compra e utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados no website MEUISQUEIRO.COM.BR, incluindo a comercialização de produtos e demais interações realizadas na plataforma.
2. Capacidade Civil
O uso da plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, conforme a legislação civil vigente. O acesso por menores de idade somente será permitido mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais.
3. Cadastro do Usuário
Para a realização de compras, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
O MEUISQUEIRO.COM.BR não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou incorretas.
O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo ao Usuário zelar pela confidencialidade e segurança de suas credenciais.
4. Condições de Compra e Pagamento
Os preços, prazos e condições de pagamento são aqueles vigentes no momento da contratação, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.
Os pagamentos serão processados por intermediadores autorizados, em ambiente seguro e criptografado.
O pedido somente será considerado confirmado após a validação da transação pela instituição financeira.
5. Entrega e Logística
Os prazos de entrega são estimados e podem variar em razão de fatores externos, como disponibilidade de estoque, localização do destinatário e serviços de transporte.
O risco de perda ou avaria do produto transfere-se ao Usuário no momento do recebimento.
O não recebimento por ausência no endereço ou recusa injustificada ensejará nova cobrança de frete para reenvio.
6. Direitos do Consumidor
O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
As condições para devolução, reembolso ou troca serão detalhadas na política comercial do site.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, códigos e conteúdos audiovisuais, constituem propriedade intelectual do MEUISQUEIRO.COM.BR ou de seus parceiros comerciais, sendo vedada sua utilização sem autorização expressa e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
O MEUISQUEIRO.COM.BR não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de uso inadequado ou contrário às instruções do produto.
Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias da plataforma.
Condutas ilícitas praticadas por terceiros no ambiente digital.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários será realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível no site e com a legislação vigente, em especial a LGPD.
10. Alterações dos Termos
O MEUISQUEIRO.COM.BR reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website.
11. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, aplicando-se subsidiariamente a legislação brasileira vigente.
📧 Contato: Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato.